Regimento Interno da Assembleia Legislativa começa a receber propostas para ser “revisitado” pelos parlamentares e Projeto retoma debates no plenário

Nove meses depois de ser modificado, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa começa a receber propostas para ser “revisitado” pelos parlamentares. Na sessão de hoje, a pedetista Aparecida Denadai pretende apresentar um projeto de revisão do artigo que permite à Mesa Diretora interromper os discursos dos deputados quando estes adentram assuntos que não estão em pauta.

Comparando a permissão regimental à “Lei da Mordaça”, Aparecida diz que a Casa perdeu a capacidade de discutir assuntos cotidianos. Ela compara os últimos meses ao período da ditadura militar, mas faz um mea culpa ao admitir que “não se deu conta” das consequências pós revisão do Regimento.

“Existe uma insatisfação geral no plenário, mas acho que os deputados, inclusive eu, não se deram conta dos prejuízos da aprovação do novo Regimento Interno. Só percebemos essa ‘mordaça’ no dia a dia”, destacou a deputada.

Segundo Aparecida, o veto à fala é usado com frequência pelo presidente da Assembleia, o deputado Elcio Álvares (DEM) e isso tem constrangido os parlamentares. “Basta a gente piscar e a presidência corta o nosso microfone. Com isso, perdemos a chance de debater temas atuais, de interesse da população. Parece a ditadura”, afirmou.

Élcio não comenta

O democrata Elcio Álvares preferiu não comentar as comparações de Aparecida, mas disse que “caberá ao plenário discutir possíveis revisões no Regimento”.

O presidente da Casa destacou que, antes de serem aprovadas, as novas regras do parlamento passaram pela análise de uma comissão de dez deputados e foram votadas duas vezes, inclusive com propostas de emendas.

“Só depois da aprovação é que surgiram os problemas? É um equívoco pensar que se trata de um projeto individual. A aprovação foi coletiva. Ainda assim, acho válida a ideia de se aprimorar o Regimento Interno”, ressaltou Elcio.

Em falas recentes, deputados estaduais já manifestaram descontentamento com a falta de discussões no plenário da Assembleia Legislativa. Nos bastidores, a fala geral é de que uma composição de maioria governista tem atrapalhado manifestações polêmicas.

Recentemente, o deputado César Colnago (PSDB), avaliou que a rigorosidade do novo código enfraqueceu os debates na Casa. “Isso restringiu o momento para articular posições”, disse. Conhecido por ser uma voz contrária à da maioria aliada ao governo, o deputado Euclério Sampaio (PDT) tem sido mais duro em suas críticas.

"Existe uma insatisfação geral no plenário, mas acho que os deputados não se deram conta dos prejuízos do novo Regimento” Aparecida Denadai Deputada estadual

Fonte: A Gazeta Eduardo Fachetti