Eleições e liberdade

André Hees

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) promoveu no início do mês, em Brasília, um encontro entre juristas e jornalistas para debater as novas regras eleitorais e os limites para a cobertura da imprensa. Participaram da mesa advogados, ministros do TSE, colunistas e dirigentes dos principais veículos de comunicação do país. E a avaliação predominante é a de que o Brasil ainda enfrenta dificuldades para assimilar plenamente o conceito de liberdade de expressão.

A nova lei eleitoral, especialmente quando tenta regular o fluxo de informações na internet, é praticamente impossível de ser aplicada, além de revelar o desconhecimento do legislador sobre o tema.

A chamada minirreforma eleitoral, a Lei 12.034/2009, estabelece, por exemplo, no Artigo 57, que é livre a manifestação do pensamento, e "vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores - internet". A lei prevê ainda que um provedor de conteúdo poderá ser responsabilizado pela divulgação de um comentário de internauta que venha a ser considerado ofensivo, durante a campanha. No limite máximo da punição, o provedor estará sujeito até a suspensão do acesso, por 24 horas, a todo o seu conteúdo informativo.

O Artigo 57 está fundamentado no Artigo 5º da Constituição, que também veda o anonimato. Só que a norma, principalmente se aplicada à internet, chega a ser risível: o anonimato faz parte da paisagem da rede, gostemos ou não. A tentativa de controlar o debate parece ter raízes num autoritarismo atávico, como se a liberdade fosse uma outorga do Estado, que precisaria estabelecer as raias para o seu exercício.

O jornalista Fernando Rodrigues, colunista da "Folha de S. Paulo", lembrou que, nos Estados Unidos, há milhões de sites contra Barack Obama e contra John McCain. Na campanha eleitoral, Obama - que se revelou mais competente nesse terreno, em especial - utilizava os seus sites para rebater os ataques dos adversários, e sua equipe tinha estratégias para fazer as suas respostas ganharem visibilidade nos sites de busca, quando determinado assunto fosse pesquisado. Mas ninguém cogitava tirar sites do ar. Prevalece lá o espírito da Primeira Emenda: "O Congresso não legislará sobre liberdade de imprensa" - o que não significa que os veículos não tenham responsabilidade civil e criminal pelo que publicam.

"A tradição aqui é tentar censurar. O Brasil não tem uma cultura de liberdade de expressão. É melhor reconhecer o problema do que fazer de conta que ele não existe. Há muita incompreensão sobre o trabalho da mídia. No caso da internet, o Brasil tem 65 milhões de internautas. É possível abrir um site no Paraguai ou na Tailândia e acessá-lo daqui. É constrangedor, mas o legislador não sabe bem como funciona: você pode acessar um site e postar um comentário com um nome falso ou pode querer permanecer anônimo. É um direito do internauta, e é da natureza da internet. A lei não está de acordo com a realidade e nos coloca diante de um enorme ponto de interrogação", disse o jornalista, em debate realizado no dia 7 passado, no auditório do "Correio Braziliense."

Paulo Rossi, editor do On Line do "Correio", destacou as dezenas de comentários que são postados diariamente no site, com mensagens do tipo: "Não vote em Dilma porque ela é subversiva" ou "Não vote em Serra porque ele participou das privatizações e aquilo foi um roubo". Tentar controlar a rede pode provocar uma chuva de reclamações judiciais, de difícil identificação de fontes e provas.

O ministro Henrique Neves, do TSE, ponderou, contudo, que, boa ou má, a lei existe e deve ser observada, até que o Supremo Tribunal Federal venha eventualmente a considerá-la inconstitucional. Ele acrescentou que a vedação do anonimato teria o objetivo de dar ao ofendido a possibilidade de identificar o ofensor, para a apresentação de suas argumentações: "Essa judicialização não é ruim de todo porque alguém precisa dizer o que é certo e errado. Esses desafios todos também ocorrem com a pedofilia, por exemplo."

Talvez, mas não se trata aqui de direito criminal, e sim de direito de opinião. O presidente Lula, felizmente, vetou o trecho da Lei 12.034 que equiparava a web ao rádio e à TV, no que diz respeito a debates eleitorais, o que tornaria a lei ainda mais absurda. Rádio e TV são concessões públicas, e a postura do internauta, como se sabe, é completamente diferente da de ouvintes e telespectadores, que são passivos diante do conteúdo. O internauta, ao contrário, tem a iniciativa de buscar o site que deseja e interfere diretamente no conteúdo, com comentários, críticas e colaborações - além de poder se transformar ele próprio num veículo informativo, ao criar um blog ou site. São dois mundos distintos.

Apesar do veto parcial, permaneceram na lei as outras normas que tentam regular o debate político na rede. O diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, assinalou que os recorrentes excessos na tentativa de controle da informação infantilizam a sociedade: "A imprensa tem também a função de provocar certo desequilíbrio, e a sociedade deve ser livre para se informar. Não podemos confundir crescimento econômico, ascensão social, surgimento da classe C, com desenvolvimento. Temos que ter tensão e desequilíbrio para ter liberdade. Se você ergue muros e tenta controlar a circulação de informações você gera uma sociedade infantilizada."

A imprensa tem, de fato, o papel de refletir a agenda pública de discussões, com todas as suas contradições e diversidades, de forma crítica e independente, provocando desequilíbrio e incômodo. O ex-presidente Fernando Henrique - que foi muito atacado em sua gestão, apesar de alguns não se lembrarem - falou certa vez na "função irritante" da imprensa.

No final das contas, o debate revela um certo despreparo do Congresso, o seu distanciamento do mundo real e uma cultura política que ainda não se libertou totalmente da tentação autoritária, mesmo depois de 25 anos de redemocratização. Mas avançamos a cada eleição.
Fonte: A Gazeta

Sabores em risco

Não só animais estão ameaçados de extinção. No Brasil, há diversos alimentos perigando desaparecer - levando junto tradições culturais e memórias gastronômicas

Priscilla Santos

No caminho para casa, Carlo decidiu parar no restaurante de um velho amigo com o intuito de se recuperar de uma extenuante viagem com o afago de um prato de peperonata, ensopado italiano salpicado por um pimentão doce e carnudo da variedade "quadrado d’Asti". Para seu desalento, o que provou foi o empobrecimento do gosto daquela receita dos deuses, sendo que a qualidade do chef era inquestionável. Decepcionado, descobriu que aqueles pimentões perfumados e polpudos que povoavam sua memória gustativa quase não eram mais produzidos na região. No lugar deles, variedades insossas cultivadas em larga escala na Holanda haviam extorquido a originalidade da receita. "São mais baratos e ninguém compra os nossos", lhe explicou, mais tarde, um ex-produtor dos pimentões de Asti, que sorriu ao dizer que agora cultiva bulbos de tulipas e os envia à Holanda para florescer.

A concorrência dos alimentos produzidos em larga escala é apenas uma das causas que colocam cerca de 800 produtos em uma lista mundial de alimentos em risco de desaparecer. Isso mesmo: assim como animais, ingredientes também podem estar em processo de extinção, afinal, são frutos da natureza. O catálogo internacional chama-se Arca do Gosto, numa referência à metáfora bíblica da Arca de Noé. Foi elaborado e é atualizado constantemente por chefs de cozinha, agrônomos, cientistas da alimentação, jornalistas e antropólogos, que se voluntariam em um projeto da Fundação Slow Food pela Biodiversidade, presidida por Carlo Petrini, o Carlo, que não se conformou com o sumiço dos pimentões de Asti.

Para entrar na lista, um ingrediente ou alimento processado precisa não só estar em risco de sumir do mapa mas ter sabor especial, ser produzido em pequena escala de forma artesanal e estar ligado à memória e à identidade dos habitantes de certa região. "Para mim, como italiano, perder um queijo é como amputar uma igreja gótica ou um castelo medieval, pois gerações de pessoas trabalharam com esse alimento, é um patrimônio identitário, sem ele somos pobres", diz Petrini.

O mesmo vale para os ovos azuis e verdes das galinhas de Araucania, no Chile, o pão de centeio e aveia recheado com peixe ou carne de porco de Kuopio, na Finlândia, ou a marmelada de Santa Luzia, produzida em tachos de cobre, em pequenas quantidades, com marmelo português, na região de Luziânia, em Goiás. Esses doces, feitos por remanescentes quilombolas e embalados em caixas de madeira, enfrentam a concorrência de marmeladas de produção semi-industrial de qualidade duvidosa - e estão entre os 21 alimentos brasileiros na lista dos ameaçados de desaparecer. Nela, também constam frutas, castanhas, grãos e frutos do mar colocados em risco por motivos variados como a pesca predatória, o avanço de pastos, monoculturas e corte de madeira, que tomam o espaço de cultivo de saborosas variedades nacionais.

OSTRAS E CASTANHAS
Parece que as mulheres da comunidade de Mandira, no município paulista de Cananeia, são cozinheiras de mão cheia. Ao menos quando se trata do preparo de pão, torta ou farofa de ostra, que os turistas sortudos têm o prazer de experimentar. Diferentemente das ostras que mais se veem em restaurantes, nativas do Pacífico, essas são brasileirinhas e de mangue. Historicamente, a comunidade sempre usou o manguezal como fonte de alimento e renda, mas ele estava sendo destruído gradativamente. A solução foi criar uma reserva no local para protegê-lo. A comunidade também se organizou para formar a Cooperativa dos Produtores de Ostras de Cananeia (Cooperostra). O mesmo podia acontecer lá nos manguezais de Sergipe, onde vive um caranguejo de carne especialmente saborosa: o aratu, que está sendo afugentado, por exemplo, pela poluição do mangue, que recebe ração de criadouros de camarão da redondeza.

Já o pinhão da serra catarinense é petisco de primeira, quando assado na chapa do fogão a lenha, prato principal, quando acompanha um cozido de verduras e carnes chamado entrevero, e ainda merenda, quando recuperado o hábito indígena de embalá-lo com folha de araucária e assá-lo no fogo para depois ser descascado. É o pinhão sapecado, que os catadores do fruto levam para comer durante a jornada de trabalho. Não falta modo de preparo e de consumo do pinhão. Mas pode faltar ele mesmo. Tudo porque as araucárias nativas estão sendo substituídas pelo pinheiro-canadense, plantado para a exploração da madeira.

Nativa do cerrado, a castanha de baru tem sabor semelhante ao do amendoim e da castanha de caju. Pode protagonizar um pé-de-moleque bem original ou dar um gostinho diferente a um molho pesto. Mas também sofre com a exploração da madeira do baruzeiro e com o desmatamento do cerrado para expansão de pastos e monoculturas. Seu conterrâneo pequi conhece bem essa história. A frutinha, que dá sabor a arroz, feijão e frango cozido ou vira doce e licor, também está sofrendo com o mau hábito de "passar a corrente". Os moradores do cerrado contam que é comum as árvores serem derrubadas assim, com tratores puxando correntes e colocando tudo abaixo.

Para impedir que todos esses e outros tantos ingredientes sejam encontrados apenas em estampas de selos, existem diversos projetos para protegê-los. Da mesma forma que em Cananeia, os moradores das comunidades baianas que tiram grande parte de seu sustento do licuri (um coquinho apetitoso que pode ser degustado torrado, caramelizado ou em forma de paçoca) se organizaram em cooperativas. Ingredientes como o umbu (frutinha de sabor azedo que dá no Nordeste) e o palmito juçara (tradicionalmente consumido pelos índios guaranis, no Sudeste) estão em projetos de conservação do Slow Food, as chamadas Fortalezas.

Em parceria com as comunidades locais, trabalha-se para que certos ingredientes não deixem de ser produzidos, incentivando a variedade de receitas, facilitando o contato do produtor com o mercado e divulgando os produtos para que sejam mais consumidos. Afinal, pode parecer contraditório, mas alguns alimentos correm risco de extinção não porque foram explorados demais, mas sim de menos. É o caso até do arroz e do feijão. Não aquele de todo dia, mas variedades que você precisa conhecer.

ARROZ E FEIJÃO
O arroz vermelho chegou ao Brasil no século 16. Os próprios portugueses que o trouxeram boicotaram sua produção mais tarde, pois a coroa só queria o arroz branco para enviar à metrópole. O grão avermelhado, com toque de castanha e amêndoas, encontrou refúgio no semiárido nordestino, especialmente na Paraíba, onde se tornou prato típico do sertanejo. Porém, muitas vezes o homem rural não consegue fazer dessa iguaria culinária seu ganha-pão. "Muitos agricultores produzem o arroz branco, que é mais comercial, e o vendem para comprar o vermelho, pois é muito importante tê-lo nas festas e na mesa", diz Roberta Sá, presidente da comissão brasileira da Arca do Gosto. A história se repete com o feijão-canapu, uma variedade de feijão-de-corda comum no Piauí, onde dá sabor a receitas regionais como o mungunzá, prato que também leva milho e carne de porco e é servido em dias de festa. São dois casos em que o que falta é mais gente conhecer o ingrediente.

É por isso que muitos chefs de cozinha passaram a adotar essas iguarias em suas receitas. Anayde Lima, proprietária do restaurante Júlia, em São Paulo, já fez até festival com ingredientes que perigam ir para as cucuias. Um prato que fez muita gente lamber os dedos foi o arroz vermelho com feijão-canapu e pinhão, triplamente salvador de gostosuras. Anayde costuma usar ingredientes em risco de extinção também no "prato do dia" e coloca a historinha do alimento no menu. Quem experimenta se surpreende. "A diferença desses produtos é que eles têm personalidade, um sabor presente. Em geral, o que dá gosto à comida é o tempero. Mas já servi arroz vermelho cozinhado só com água e sal, e o sabor é intenso", diz.

Ela lembra que também foi de comer de joelhos o doce de corte de umbu (ameaçado!) com queijo de cabra, no lugar do tradicional Romeu e Julieta, calda de cambuci (ameaçado!) com cheesecake e sorvetes artesanais de mangaba e cagaita (ameaçadas!), mas sem leite, para acentuar o sabor dessas frutas azedinhas. A ideia é que, pouco a pouco, as pessoas aprendam a apreciar esses ingredientes. Quem sabe assim não conseguimos salvá-los da extinção e ainda torná-los deliciosos ícones de nossas mesas e memórias? Ficaríamos tão contentes como os italianos de Asti, que agora podem sorrir ao informar que os suculentos pimentões quadrados voltaram a ser produzidos.
Fonte: Revista Vida Simples

Perda de biodiversidade já ameaça economia, diz ONU

A destruição de ecossistemas da Terra deve começar a afetar economias de vários países nos próximos anos, de acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado nesta segunda-feira.

O Terceiro Panorama Global de Biodiversidade (Global Biodiversity Outlook ou GBO-3, na sigla em inglês) afirma que vários ecossistemas podem estar próximos de sofrer mudanças irreversíveis, tornando-se cada vez menos úteis à humanidade.

Entre estas mudanças, segundo o relatório da ONU estariam o desaparecimento rápido de florestas, a proliferação de algas em rios e a morte generalizada de corais.

Até o momento, a ONU calculou que a perda anual de florestas custa entre US$ 2 trilhões e US$ 5 trilhões, um número muito maior que os prejuízos causados pela recente crise econômica mundial.

O cálculo foi feito com base nos valores estipulados em um projeto chamado Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade (EEB) para serviços prestados pela natureza, como a purificação da água e do ar, a proteção de regiões litorâneas de tempestades e a manutenção da natureza para o ecoturismo.

"Muitas economias continuam cegas ao enorme valor da diversidade de animais, plantas e outras formas de vida e ao seu papel no funcionamento de ecossistemas saudáveis", disse o diretor-executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Achim Steiner.

"A humanidade criou a ilusão de que, de alguma forma, é possível se virar sem biodiversidade, ou de que isso é periférico no mundo contemporâneo", disse ele.

"Na verdade, precisamos dela mais do que nunca em um planeta com seis bilhões de pessoas indo a nove bilhões em 2050."

Segundo a ONU, quanto maior for a degradação dos ecossistemas, maior será o risco de que elas percam grande parte de sua utilidade prática para o homem.

Exemplo brasileiro

A Amazônia é citada como um dos ecossistemas ameaçados de atingir o chamado "ponto sem volta", mesmo com a recente diminuição nas taxas de desmatamento e com o plano de redução do desmatamento, que prevê a redução de 80% até 2020 em relação à média registrada entre 96 e 2005.

O relatório da ONU cita um estudo coordenado pelo Banco Mundial que afirma que se a Amazônia perder 20% de sua cobertura original, em 2025, certas partes da floresta entrariam em um ciclo de desaparecimento agravado por problemas como mudanças climáticas, queimadas e incêndios.

O relatório ressalta que o plano brasileiro deixaria o desmatamento acumulado muito próximo de 20% da cobertura original.

No entanto, o Brasil também é citado como exemplo no que diz respeito à criação de áreas de proteção ambiental.

"Alguns poucos países tiveram uma contribuição desproporcional para a expansão da rede global de áreas protegidas (que, segundo o relatório cresceu 57%): dos 700 mil quilômetros quadrados transformados em áreas de proteção desde 2003, quase três quartos ficam no Brasil, em grande parte, resultado do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa)."

Na Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD, na sigla em inglês), no mês passado, cientistas afirmaram que os governos nacionais não conseguiriam respeitar as suas metas de redução da perda de biodiversidade até 2010.

"Não são boas notícias", disse o secretário-executivo da CBD, Ahmed Djoglaf.

"Continuamos a perder biodiversidade em um ritmo nunca visto antes na História. As taxas de extinção podem estar até mil vezes acima da taxa histórica."

Metas fracassadas

A ONU diz ainda que a variedade de vertebrados no planeta - uma categoria que abrange mamíferos, répteis, pássaros, anfíbios e peixes - caiu cerca de um terço entre 1970 e 2006.

A meta de redução de perda de biodiversidade foi acertada durante uma reunião em Johanesburgo, na África do Sul, em 2002. No entanto, já se sabia que seria difícil mantê-la.

A surpresa do relatório GBO-3 é que outras 21 metas subsidiárias tampouco serão cumpridas globalmente.

Entre elas, estão a redução da perda e degradação de habitats, a proteção de pelo menos 10% das regiões ecológicas do planeta, controle da disseminação de espécies invasivas e a prevenção de extinção de espécies devido ao comércio internacional.

Uma sinal claro do fracasso registrado no relatório é que nenhum dos países envolvidos conseguirá atingir todas as metas até o fim do ano.
Fonte: Instituto Ecoclima | O Estadão

A força das mulheres

A questão ambiental

A questão ambiental deverá ganhar corpo e consistência nos debates que antecederão a eleição de outubro para a presidência do país. E a principal razão para isso está na candidatura à presidência da senadora Marina Silva, que coloca o tema meio ambiente como foco central da sua plataforma de campanha. Fato importante, especialmente num período da história da humanidade no qual estão sendo observados fenômenos mais intensos que tendem a comprometer a capacidade do planeta terra suportar as crescentes agressões operadas pelos seus habitantes. O aquecimento global e o aumento da frequência de desastres naturais são parte desse processo, do qual o nosso Brasil tem grande responsabilidade e dele também não escapa.

O lado bom dessa novidade está no fato de podermos contar agora com a politização - no bom sentido, é preciso que se diga - de um tema que se torna cada vez mais importante na construção do futuro do país e da humanidade. O que se espera é que essa boa nova passe a contaminar também as demais plataformas de campanha ao cargo máximo do país. Teremos assim um espaço aberto para discussões, mas, sobretudo, para a construção de condições que garantam um crescimento econômico com sustentabilidade, de tal forma a não comprometer a sobrevivência de gerações futuras.

Diferentemente do que aconteceu no passado na história da humanidade, nos casos de verdadeiros colapsos de sociedades específicas - e estamos nos referindo tanto a um passado longínquo como também ao mais próximo -, hoje, temos conhecimento e noções claras das consequências dos nossos atos e práticas em relação ao meio físico em que vivemos. Se desmatamos, degradamos o solo e produzimos gases que contribuem para o aquecimento global, sabemos quais são os resultados em termos de impactos negativos. Não seria o caso, por exemplo, da sociedade dos Maias na América Central, que sucumbiram mais pela forma predatória como construíram o seu império do que pela brutalidade da invasão dos espanhóis; como também a sociedade avançada dos anasazi no sudoeste dos Estados Unidos - Chaco Canyon -, por volta de 1.300, que devastou suas florestas e produziu desertos. Ambos os casos tão bem demonstrados pelo cientista Jared Diamond em seu livro Colapso (Editora Record, 2009). Já o caso mais atual é o do Haiti.

O que a história nos ensina é que a maioria dos "colapsos" de sociedades teve como causa fundamental problemas relativos à questão ambiental, principalmente aqueles relacionados ao esgotamento das condições de oferta de alimentos e de energia. Em contrapartida, os casos de sucesso, que infelizmente são encontrados em menor número, são explicados exatamente pelo cuidado no trato com a natureza, em especial com as florestas e com a água. O caso do Japão talvez seja o mais emblemático, pela dimensão territorial e densidade populacional, mas principalmente pela presteza em antecipar-se aos problemas. Depois de passar por um processo rápido de devastação de suas florestas até meados de 1.700, os japoneses começaram a planejar a ocupação de seu território, concentrando sua população nas regiões planas e destinando praticamente 80% do território como área de preservação, em grande parte através de florestas plantadas.

Nessa questão, o que se espera é que o Brasil siga as trajetórias de sucesso. Mas, para isso precisa, sobretudo, decisão política.

Orlando Caliman
Fonte: A Gazeta

O que celebrar no dia do combate ao racismo?

Igualdade e diferença
Daury Cesar Fabriz

Considera-se racismo toda hostilidade que se impinge contra um determinado grupo de pessoas em razão dos seus aspectos étnicos. Por intermédio de práticas racistas busca-se reduzir o Outro em sua dignidade. O menosprezo levar a segregação e a eliminação simbólica. È forma de dominação, onde a desclassificação do Outro é utilizado como fundamento para impedir que pessoas etnicamente diferentes possam se emancipar e ocupar importantes espaços nas estruturas de poder. A residência com o Outro se torna degradante quando essa redução torna-se algo natural. Assim, constitui uma prática que não pode ser tolerada numa sociedade que se pretende civilizada.

Raça é um conceito atrelado aos discursos produzidos no plano sócio-econômico; portanto construído pelo grupo dominante visando justificar exclusões. O processo de naturalização da desvalorização do outro se concretiza a partir dos métodos da violência simbólica, na produção negativa de alteridades.

Para a antropologia somente existe uma raça que abriga todos os seres humanos. Para o Direito todos são iguais, devendo ser respeitadas todas as diferenças. Vale ressaltar que ninguém nasce racista. Aprendemos o preconceito racial com os nossos pais, os grupos sociais etc.

A construção do estigmatizável passa pela reprodução e internalização do discurso dominante. Estamos acostumados a dizer que nós brasileiros somos um povo multicultural e nos vangloriamos da tolerância com o Outro, etnicamente diferente. Esse discurso é uma maneira sutil de discriminação. A postura com o Outro não deve ser de simples tolerância, mas de pleno respeito.

A Constituição Brasileira de 88 avançou nesse campo, estabelecendo no artigo 5º, Inciso XLII que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. Desse dispositivo constitucional originaram-se as Leis 7.716/89, 9.459/97 e 8.081/90; além do Decreto nº 4.886/03 que instituiu a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial. São boas leis que reprimem qualquer forma de discriminação racial, com previsão de penas para aqueles que praticam essas condutas criminosas. Mas não bastam as leis. É preciso mais.

A igualdade não se contrapõe às diferenças, mas sim, às desigualdades. Desigualdades sociais, econômicas e culturais que impedem a emancipação dos estigmatizáveis. Aos grupos etnicamente domináveis é preciso conceder canais de acesso às várias formas de discurso público disponíveis, quais sejam: esfera política, comunicação de massa, educação, pesquisa etc. Além disso, faz-se necessário a geração de condições materiais para que os direitos possam ser exercitados de forma igual. Igualdade no plano da cidadania e do consumo. O repúdio ao preconceito racial dever vir acompanhado do repúdio às desigualdades econômicas e sociais. A superação dessas desigualdades encontra-se na plena realização dos direitos humanos.

Daury Cesar Fabriz é Mestre e Doutor em Direito Constitucional e coordenador do Mestrado em Direito da FDV.

A sociedade que queremos
Gustavo Henrique Araújo Forde

Nunca temas como diversidade étnico-racial, multiculturalismo, inclusão e racismo foram tão presentes nos debates acadêmicos, sociais e políticos. Todavia, em alguns setores há tendência em "celebrar a diferença, sem fazer diferença". Celebra-se o outro, desde que permaneça no lugar que lhe é designado: um lugar estático e exótico. Nesta tendência, é defendido um modelo de sociedade multicultural e pluriétnica, desde que não exista qualquer necessidade de redistribuição de poder e de patrimônio material e imaterial. É neste cenário que propomos refletir este dia 13 de maio, data transformada em Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo, em 1978, pelo Movimento Negro Unificado, contestando, assim, a oficialidade da Abolição da Escravatura.

No Brasil, não há uma política de apartheid, entretanto, há um imenso abismo social entre brancos e não-brancos, como demonstram as pesquisas científicas que tratam das desigualdades raciais no Brasil. É notório, também, que de 1888 até 2010 muitas mudanças ocorreram. Da luta pela liberdade no século XIX, passamos pela denúncia ao mito da democracia racial no século XX e chegamos ao século XXI com a responsabilidade de promover a igualdade racial entre todos os brasileiros.

Urge, desta forma, a demanda por um programa de ações afirmativas na sociedade brasileira. Este debate culminou durante a realização da II Conferência Mundial Contra o Racismo, Xenofobia e Intolerância, realizada em 2001, em Durban - África do Sul, da qual o Brasil foi signatário. As ações afirmativas tratam de políticas públicas nas esferas jurídicas, administrativas e acadêmicas; que apontam para a mudança de postura da União, Estados e Municípios, de simplesmente proibir a discriminação, para adotar posturas efetivas em favor daqueles discriminados e excluídos socialmente, visando a superação das desigualdades entre brancos e não-brancos.

São várias as dificuldades na efetividade da promoção da igualdade racial, dentre elas, a resistência de alguns segmentos da sociedade. Como ocorreu no período abolicionista, a posição destes segmentos indica uma resistência às possibilidades reais de alterar, mesmo que minimamente, o "status quo social" e, assim, reflete uma preocupação dos herdeiros beneficiários da herança escravocrata brasileira. Concluindo sem finalizar o debate, destaco a assertiva da professora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva: "para reeducar as relações étnico-raciais no Brasil é necessário fazer emergir as dores e medos que têm sido gerados. É preciso entender que o sucesso de uns tem o preço da marginalização e da desigualdade impostas a outros. E então decidir que sociedade queremos construir daqui para frente". Neste 13 de maio, refletir o modelo de sociedade que queremos viver trata de boa tarefa à sociedade brasileira. O convite está feito!

Gustavo Henrique Araújo Forde é mestre em Educação pela Ufes, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros do Ifes (Neab-Ifes) e militante do movimento negro no Espírito Santo.
Fonte: A Gazeta

Reviravolta política já provoca resistência de boa parte dos eleitores a Paulo Hartung

Renata Oliveira

Foto: Ricardo Medeiros

Para o mercado político, a queda no peso da influência do governador Paulo Hartung na escolha de seu sucessor na eleição deste ano pode ser medida nas ruas Estado afora. Alguns políticos têm sentido uma forte resistência do eleitorado ao nome do governador depois da reviravolta política, do último dia 28 de abril, que descartou Ricardo Ferraço (PMDB) da candidatura ao governo e colocou no seu lugar Renato Casagrande (PSB).

Embora o governo negue, a mudança foi costurada em Brasília como parte do acordo com o PSB que resultou no recuo da candidatura do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) à presidência da República. O governador Paulo Hartung, porém, afinou o discurso com Ricardo e Casagrande para que a decisão fosse passada aos meios políticos e à população como uma manobra local.

A expressão sofrida de Ricardo Ferraço e a declaração de que fora “consumido pelo fogo amigo” transformaram o governador no algoz de seu vice e a imagem chegou ao eleitorado, sobretudo àquele propenso a votar no peemedebista.

O ônus pela dissolução do bloco que apoiava Ricardo Ferraço foi parar na conta de Hartung e, em principio, a ideia geral era de que a insatisfação havia se instalado na classe política, sobretudo entre membros do bloco aliado de Ricardo Ferraço. Mas nas ruas o sentimento parece ter tomado conta do eleitorado, que vem demonstrando grande resistência ao governador e externando a indignação com a manobra.

O que gerou a indignação do eleitor, assim como da classe política, foi a forma como a mudança se processou. O anúncio aconteceu em uma semana em que vários partidos estavam declarando apoio à candidatura do vice e Ricardo aparecia na frente na corrida eleitoral. Sem grandes explicações, o governador apareceu em uma entrevista coletiva dizendo que o cabeça da chapa havia sido trocado.

Diante do desgaste causado pelo episódio, os partidos tendem a orientar seus candidatos a manterem a independência da imagem de Hartung, até que a situação se amenize. Mas, se o governador não trabalhar a recuperação de sua imagem, nitidamente arranhada depois da manobra, pode acabar não tendo o mesmo destaque de antes no palanque de seus aliados.

Tanto Renato Casagrande (PSB) quanto Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) são da base aliada do governador Paulo Hartung, mas, se a queda no poder de influência do governador atingir sua popularidade, os candidatos podem ter dificuldade em caminhar com o governador, independentemente de quem ele vier a apoiar.

Uma pesquisa publicada nessa terça-feira (11) mostrou que, apesar dos 49% de influência do governador na escolha do sucessor, o peso de sua indicação caiu cerca de 20% em relação à pesquisa anterior, que era de 69%. O índice não significa queda na popularidade do governador, mas, se o desgaste perdurar, a aprovação de Hartung pode ficar prejudicada na visão do eleitor.

Fonte: Século Diário

Na luta por um voto consciente

Muitos eleitores jogam o voto fora a troco de barganha. Para evitar este tipo de conduta, ONG faz campanha pela conscientização do voto

Priscila BuekerSegundo Pesquisa Datafolha, publicada em 2009, realizada em todo o país cerca de 13% dos brasileiros admitem já ter trocado seu voto por dinheiro, emprego ou presente. Esse percentual corresponde a cerca de 17 milhões de pessoas maiores de 16 anos em um universo de 132 milhões de eleitores. Ao mesmo tempo, 94% dos entrevistados vêem como condenável a venda do voto, percentual idêntico ao dos que dizem ser errado pagar propina.

O mesmo país que obriga o cidadão a votar também é o das desigualdades sociais.Passeando pela região Metropolitana da Grande Vitória, ainda é possível ver a pobreza estampada no rosto do morador de rua e a tristeza nos olhos de quem procura emprego para sustentar a família.A superlotação nos ônibus e presídios já não é motivo de tanta reclamação,a passo que a violência vem provocando medo e angustia na vida do cidadão capixaba. Se de um lado, há um povo que renega o direito que lhes é dado, do outro, ele precisa exercer a cidadania se quiser mudar a realidade social em que vive.

O voto é instrumento de igualdade quando utilizado com consciência pelo cidadão-eleitor. Por outro lado, cabe-se uma reflexão: o voto, como objeto de barganha, é desprezível, baixo, execrável, indigno e condenável. Compra de voto é crime: lei nº 9840/99 - "será considerado crime o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma".

A ONG Transparência Capixaba, fundada em 2001 com o objetivo de combater a corrupção na administração pública e estimular a conscientização da sociedade, expõe em seu site que "cada 50 mil reais desviados do erário público representam a morte de uma criança carente. A conclusão foi obtida a partir de comparações de dados de investimento sociais, como na área do saneamento básico. E mais: "Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) demonstra que um aumento de 1% no número de pessoas com acesso a serviço de água e esgoto reduz em 6,1% o índice de mortalidade em crianças menores de 14 anos".

"É profundamente lamentável que parte significativa dos brasileiros não vincule suas as ações individuais com a sociedade que construímos. Esses mesmos brasileiros, que vendem o voto, reclamam dos desmandos e falcatruas dos políticos. Por isso que se diz: o congresso brasileiro é um retrato fiel de nossa sociedade. A impunidade também dá a sua valorosa contribuição para perpetuação deste quadro", afirma o doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica(PUC-SP), Adriano Sant'Ana Pedra.

Voto de confiança nos candidatos da terra

Ao contrário dos descrentes, há quem aposte todas as fichas nas decisões da coletividade. Com o lema "Eu amo Guarapari, voto em candidato daqui", a ONG Conexão Jovem do Brasil pretende , nas próximas eleições, conscientizar os moradores da "Cidade Saúde" sobre os benefícios de votar em um deputado federal e estadual do município.

Segundo a ONG, de um total de 58.159 votos válidos, nas eleições de 2006 para deputado estadual, 19.383 votaram em candidatos de fora de Guarapari. Isso significa que cerca de 36,5% dos votos de Guarapari seguiram para outros redutos eleitorais. Em relação a eleição de deputado Federal, a 'perda" foi de 40%. Pois do mesmo total de 58.159 votos válidos, 37.057 foram dados a candidatos de outras cidades, o equivalente a 71,8%. Os candidatos de Guarapari levaram somente 14.562 votos de seus conterrâneos.

Para Weiglas Quinto, 25 anos, presidente da ONG Conexão Jovem Brasil, é um erro eleger candidatos que não sejam da cidade, pois geralmente o político leva recursos para fora de Guarapari. "Ou seja, estamos mandando a saúde, educação e a assistência social, tudo para outros municipios. Agora seria o momento de Guarapari parar de "desperdiçar" seus votos para candidatos que não moram aqui ou que têm pouco ou nenhum compromisso com a cidade. Candidato daqui tem mais representatividade e poder de articulação", argumenta.

"Um dos pré-requisitos para elegê-los é você ter acesso fácil a eles. Escolha deputados e senadores do seu Estado, que conheçam os problemas da sua região e tenham interesse em fazer melhorias", recomenda o especialista Antonio Eduardo Negrão, membro da ABCOP (Associação Brasileira de Consultoria Política). O voto de legenda acontece quando o eleitor não quer votar em um candidato específico, mas sim no partido através de um "número chave". Nesse caso, o candidato mais votado da legenda ocupa a vaga.

Para Negrão, o voto de legenda talvez não seja o mais apropriado para o país. "O Brasil é um país clientelista. Como um deputado consegue trazer beneficio para a região dele?É negociando espaço individualmente, não é uma atuação partidária", defende o especialista.O voto de legenda acontece quando o eleitor não quer votar em um candidato específico mas sim no partido através de um "número chave". Nesse caso, o candidato mais votado da legenda ocupa a vaga.

"O raciocínio destas pessoas estaria correto se nós estivéssemos num sistema distrital, pois teriamos um candidato ou mais disponíveis em cada distrito.Em Guarapari, poderia ser um distrito, então faria sentido.Mas como estamos no sistema proporcional, mesmo que ele se concentre em votar em candidatos de Guarapari, pode ser que na composição dos votos na legenda não o favoreça.Na verdade pode ser que votando em um candidato de Guarapari você esteja ajudando a escolher um candidato de Nova Venécia por exemplo, e que ta em 1° lugar naquela legenda", argumenta Pedra.

A evolução histórica do Voto

1555 - VOTO CENSITÁRIO
Da Colônia até quase o fim do Império, só podiam votar (e ser votados) nobres, burocratas, militares, comerciantes ricos, senhores de engenho e homens de posses, mesmo analfabetos.

1891 - VOTO DE CABRESTO
Com o presidencialismo, a Constituição de 1891 ratificou as votações diretas, embora Deodoro da Fonseca tenha sido eleito presidente pela Assembléia. Em 1904, a Lei Rosa e Silva estabeleceu que, além da cédula que ia para a urna, outra seria preenchida, datada e rubricada por fiscal eleitoral - intimidação que duraria toda a Primeira República.

1932 - VOTO FEMININO
Estabeleceu-se voto secreto e obrigatório para "cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo" em 1932. Assim, mulheres podiam votar. A médica paulista

1989 - ELEIÇÕES DIRETAS
A reabertura democrática trouxe a nova Constituição de 1988. Presidente, governadores e prefeitos de grandes cidades seriam eleitos em dois turnos. Jovens acima de 16 anos, analfabetos e maiores de 70 anos ganharam direito facultativo ao voto. Em 1989, após 29 anos de escolhas feitas pelo Congresso, houve eleição para presidente.

Fonte: ES Hoje

Vazamento de óleo no Golfo do México serve de exemplo para o Brasil

A tragédia ecológica iniciada no Golfo do México em 22 de abril tem sido noticiada nas últimas 48 horas como em vias de se tornar a maior na história dos EUA. O vazamento de 5 mil barris de petróleo por dia, saindo das profundezas do mar em direção à superfície, deve superar o desastre de fins dos anos 80, quando vazou o carregamento no Alasca do megapetroleiro Exxon Valdez. Zapeando na internet, com graficos e animações incríveis em sites como o a CNN, vou me inteirando de detalhes jornalísticos e logo mergulho em memórias da história e outras experiências evolvendo a produção petrolífera no Brasil e no Mundo.

Alabama, Flórida, Louisiana e Mississippi já decretaram estado de emergência diante do vazamento de óleo numa válvula da British Petroleum a 1 500 metros de profundidade no Golfo do México. A empresa BP reconhece que encontra dificuldades tecnológicas para conter o vazamento na válvula que devia ter se fechado automaticamente quando a plataforma explodiu, matando pelo menos 11 funcionários e afundando em chamas.

A tragédia é sempre anunciada quando se trata de indústria de petróleo. O vazamento no Golfo do México deve servir de alerta para o Brasil. O vazamento ora em curso tem tudo para ser o maior desastre ambiental produzido pelo petróleo na história do planeta Terra. Isso porque o petróleo que Saddam Hussein fez vazar abrindo válvulas mais de 500 poços no Kuwait, embora com fartura muito maior do precioso ouro negro, aconteceu com a queima do combustível fóssil numa área de pouca biomasssa, ou baixa biodiversidade.

A BP negou que tenha demorado a reconhecer a grandeza do problema ou que não tenha ou não esteja promovendo todo o esforço possível para conter os danos. Mas a empresa britânica reconhece a gravidade do desafio de fazer cessar o vazamento no leito marinho. E chegou a sugerir que empresas concorrentes ajudem com ideias e tecnologias.

O petróleo, por sua densidade, sempre flutua na água salgada. Cerca de 300 navios e 6 mil homens e mulheres já estão trabalhando na área atingida. Os números aumentam a cada hora. O vazamento, na melhor das hipóteses, vai perdurar por mais alguns tenebrosos dias, para alguns, um mínimo de um mês. Mas em ritmo frenético, governo e indústria já iniciaram produção de equipamentos com a hipótese de uma tentativa de contenção do vazamento que exigira cerca de três meses.

Quando Saddam perdeu a Guerra do Golfo Pérsico, em 1991, havia um temor de que levaria um longo tempo para conter o problema porque eram centenas de incêndios simultâneos os vazamentos ordenados pelo ditador. Mas os especialistas reagiram bem ao desafio e inventaram em tempo real um novo método que permitiu apagar as chamas no deserto em pouco mais de seis meses, quando se temia a queima por vários anos a fio.

Como o Brasil tem esse vasto potencial off shore, é fundamental que as autoridades acompanhem os desdobramentos da tragédia que se abate particularmente de forma cruel sobre a costa da Lousiana, estado rico em flora e fauna marinha, terrestre e fluvial.

A dimensão da tragédia norte-americana já se tornou pressão política sobre o presidente Barack Obama. Áreas vizinhas da costa atingida estão liberando água doce do Mississippi para aumentar o volume na foz e enfrentar a pressão do petróleo navegando nas ondas no litoral. Aviões e helicópteros jogam produtos químicos sobre o mar para reduzir danos. Já há 6,5 mil quilômetros de cordões de isolamento que parcialmente seguram o óleo sempre flutuante. Mas as condições do tempo e do mar costumam atrapalhar a contenção, nunca total.

No fundo do mar, submarinos e estudos para sepultar de improviso a válvula e, ato contínuo, sugar dentro de uma espécie de mega sarcófago de aço e concreto tudo o que ali estiver sob alta pressão, água e óleo. Mas isso leva tempo. A pressão do óleo que vaza vindo de profundezas ainda mais abissais dificulta o trabalho de senão vedação, pelo menos uma apropriação do material (óleo e água) que seria bombeado para navios tanque na superfície.

Assim como na aviação comercial cada desastre costuma ser, paradoxalmente, uma lição que produz respostas que evitam a repetição de acidentes pelas mesmas causas, a indústria petrolífera precisa desenvolver mecanismos mais eficazes para que uma tragédia ambiental seja pelo menos um caminho doloroso a impedir desastres futuros.

Pela importância que tem no campo das águas profundas e ultraprofundas, o Brasil precisa abrir o olho nesse setor. E a tragédia nos EUA ocorre num momento em que Brasília dá show de incompetência com relação à Petrobras e as empresas parceiras, que são as multinacionais. O descaso do Brasil com o risco ambiental inerente à extração off shore pode ser vista na própria mídia brasileira, ainda vagarosa em atrelar a explosão da plataforma da BP com os riscos de algo semelhante no litoral sudeste. A Petrobras já perdeu uma plataforma flutuante, e, 2001, mas sem grandes danos ambientais. Foi a pique porque tinha boias com gás, uma verdadeira quadra de "dirigíveis de hidrogênio a la Zeppellin", ou seja, a plataforma 36 era antiga, obsoleta, fora do padrão que não tem mais boias com gás. Aquela que afundou era um gigante vetusto, pechincha arrematada no exterior depois de muitos anos de passeio por outros campos petrolíferos na Ásia e até no Canadá, enfim, uma carcaça gigante.

Mas a falha maior que o Brasil registra neste momento é com a política de pretender sonegar os royalties das regiões ameaçadas pela indústria off shore, basicamente o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

A loucura que o deputado gaúcho Ibsen Pinheiro empreendeu no Congresso, mobilizando seus sequazes ávidos em outros estados não produtores, é uma tragédia anunciada dentro de outras ameaças.

São Paulo, que ainda não é um grande produtor, como tudo diz que vai ser, não perderia nada com a garfada nos royalties agora porque pouco produz de fato, tem só as descobertas do pré-sal. Tem, claro, os royailties pelos riscos da refinaria de Paulinia, em especial. E São Paulo tem ainda o ICMS da venda de combustível nas bombas, algo que contraria o bom senso tributário, considerando que o imposto de circulação é sempre cobrado no lugar de origem da produção, como ocorre com tudo mais, arroz, feijão, telefonema, cimento, brinquedo, automóvel, etc, , tudo menos com a gasolina e o diesel.

A retirada de recursos dos royalties do Rio e Espírito Santo é a forma mais covarde que os deputados inventaram para estuprar cariocas e capixabas pelas vias eleitorais e eleitoreiras. Graças a 300 espertalhões de Brasília, estes dois estados se veem ameaçados não só pelos riscos ambientais do petróleo, não só pelos danos sociais que o boom off shore provoca (especulação imobiliária, caos urbano e violência em Macaé, por exemplo). Rio e Espírito Santo estão ficando cheios de dutos subterrâneos, um risco a mais.

Só do mar capixaba já estamos quase chegando a 300 mil barris por dia. E o que o Espírito Santo ganhou até agora com isso? Só esperança e ameaças. E agora ganha o presente pior, o de grego, a ameaça Ibsen Pinheiro.

Os EUA inventaram os royalties para as regiões produtoras com senso de justiça e como uma compensação, não como uma discriminação contra estados não produtores. As regiões produtoras precisa de boa educação, boas estradas, segurança social, centros de alta tecnologia, enfim, capacidade de respostas rápidas, porque as tragédias, embora anunciadas, sempre chegam de surpresa.

Obama é de Chicago, viveu bom tempo no Havaí e passou uns aninhos de infância na Indonésia. Este país asiático durante a primeira metade do século XX forneceu petróleo para meio mundo. Ingleses e holandeses não lhe deram sequer royalties. Hoje a Indonésia não tem uma gota de óleo e enfrenta sérios problemas socais.

O negro Obama hoje está de olho na ajuda ao Sul, onde há século e meio os fazendeiros escravocratas encararam o Norte moderno numa guerra civil que custou milhões de mortos, mas que garantiu a liberdade e a unidade territorial e afetiva americana. O Havaí, tão distante, e o Alasca do grande desastre, não se sentem sós. O Alasca tem os royalties. O Havaí, além do vulcão, tem, para além do turismo do surf e das águas cristalinas do Pacifico, o papel de ser um posto avançado da pujança naval norte-americana.

Além de covarde, por ser eleitoreira no ano eleitoral, a iniciativa de Ibsen Pinheiro tem ainda esse malefício de desunir o Brasil, de provocar ciúmes entre as unidades da Federação, algo terrível a manchar a biografia deste deputado porque a terra gaúcha, como fronteira, sempre foi vista com admiração, um baluarte da nacionalidade brasileira.

O Brasil, concluindo o que não tem fim, precisa proteger seu mar continental, e a melhor forma é aparelhar o litoral sudeste com 50% dos royalties. E os outros 50% que o Planalto Central divida com estados não produtores. O momento é excelente para Lula e Dilma Rousseff sepultarem de vez essa estapafúrdia por trás das ambições de parlamentares liderados por esse Ibsen, que tem nome de um grande autor de teatro, o norueguês que tratava do compromisso do ser humano com a sua própria consciência, mas que, pelo conjunto da obra do deputado, talvez este nome, Ibsen Pinheiro, devesse batizar o próximo primeiro grande acidente envolvendo petróleo no Rio de Janeiro ou no Espírito Santo.

Alfredo Herkenhoff é jornalista, foi editor da agência UPI no Brasil, redator, secretário e colunista do Jornal do Brasil. Atualmente é produtor cultural e edita o Correio da Lapa.

Fonte: Correio do Brasil

Por dentro de quem faz e executa a lei

As vésperas das eleições, todo cidadão precisa se conscientizar e entender como funciona o Poder Executivo e o Legislativo.

Na idade moderna, quando o filósofo e pensador francês Charles de Montesquieu separou o poder do Estado em Executivo, Legislativo e Judiciário, o fez para proteger a sociedade dos governos absolutistas- de poder centralizado. Ao criar a tripartição de poderes, o filósofo pretendia que os três, apesar de independentes, interagissem entre si e que um fiscalizasse o outro. Atualmente, mesmo com a secularidade deste sistema, nem todo cidadão tem total clareza do significado de cada poder e as atribuições de seus representantes.

"Estou satisfeito com o governo Paulo Hartung, apesar de achar que seu mandato foi regular, precisa de melhorias. Peço que se invista em segurança que também é uma forma de investir nas crianças que é o futuro do país.Essa libertinagem nas escolas, o próprio tráfico de drogas deveria ser banido da nossa sociedade. Aqui perto de casa tem uma escola em que se constata como a educação está abandonada, já vi adolescente usando crack no pátio e os professores ficam sem saber o que fazer. É preciso não só construir prédios, centros tecnológicos mas como valorizar os professores e dignificar a profissão", sugere o comerciante Alexandre Gonçalves da Silva, 35 anos, morador de Maruípe, em Vitória.

O que o comerciante pode não saber é que a as escolas municipais não são de competência do governador e sim do governante municipal. Assim como Silva, outros cidadãos não tem muito claras as atribuições de cada governante. "Precisamos de renovar o quadro político que está no Congresso, pois os corruptos que estão lá sempre ganham.São sempre os mesmos.Gostaria que eles fizessem mais pela minha cidade, pelo meu bairro, que investissem em qualificação profissional para os jovens", afirma o grafiteiro Edimar Coutinho.

Segundo a Carta Magna de 1998, denominada 'Constituição Cidadã', o Poder Executivo é exercido em âmbito Federal pelo Presidente da República e substituído em seus impedimentos pelo Vice-Presidente. Colaboram com o chefe do executivo os Ministros de Estado, por ele nomeados. No plano estadual, o Poder Executivo é exercido pelo Governador, substituído em seus impedimentos pelo Vice-Governador, e auxiliado pelos Secretários de Estado. Já no plano municipal, é exercido pelo Prefeito, substituído em seus impedimentos pelo Vice-Prefeito e auxiliado pelos Secretários Municipais. O mandato dos chefes do executivo duram quatro anos. No entanto, eles podem ser reeleitos por uma vez e exercer a função até oito anos.

Já o Poder Legislativo, de acordo com a Constituição, é representado em âmbito federal pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A Assembléia Legislativa representa o poder legislativo Estadual e a Câmara de Vereadores o poder de legislar em âmbito municipal.

"No sistema presidencialista, o chefe de Estado, que simboliza a nação e o chefe de governo, que dirige a administração do país, são a mesma pessoa, ou seja, o Presidente da República. Na prática, funciona assim: o executivo propõe o orçamento que fixa as despesas e o Legislativo tem a função de chancelar ou não esta agenda, discutir a viabilidade política dela e até mesmo modificá-la. Portanto, quando o candidato a prefeito de sua cidade vir oferecendo dinheiro ou o vereador prometendo dar emprego, desconfie. Ao prefeito cabe a administração dos serviços públicos municipais e os vereadores de estudar, propor e aprovar leis", explica o cientista político Rogério Schmidt, consultor da Tendências Consultoria.

Quanto ao Congresso Nacional, o Senado é composto por 81 membros, e a Càmara dos Deputados por 513 deputados.Todos são eleitos por voto direto, para mandatos de 8 e 4 anos, respectivamente.O Senado Federal é composto por três Senadores de cada estado.Em relação ao número de deputados, deve ser estabelecido proporcionalmente à população.

"A diferença entre senadores e deputados é mais formal do que prática. Na teoria, os deputados representam a população, enquanto os senadores representam os Estados.Qualquer lei, pra ser aprovada, tem que ser aprovadas pelas duas casas.No Brasil, a gente tem aquela idéia que o Presidente faz tudo sozinho, isso não é verdade", afirma o cientista politico.

Schimidt, destaca um ponto como sendo essencial para avaliar futuros deputados e Senadores: o restrospecto do politico na própria função legislativa. "É bom verificar se eram assíduos nas votações e se apresentaram Projetos no Congresso que se tornaram leis. Além da participação em comissões ou se estiveram envolvidos em alguma denúncia ou suspeita de corrupção de desvio de recurso público.Vale pesquisar a indole e a trajetória profissional do politico, seja ele candidato pela primeira vez ou até mesmo à reeleição", recomenda.

Alguns deveres dos governantes

Presidente da República - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente. Organizar o funcionamento da administração federal e exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal. Além de manter relações e negócios com países estrangeiros, enviar ao Congresso os planos de governo e planos de investimento, prestar contas, anualmente.

Governador - Cabe a direção da administração estadual e a representação do Estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas, defendendo seus interesses junto à Presidência e buscando investimentos e obras federais. Em tese, administrar o Estado.

Deputado Federal - Compete ao deputado federal o ato de legislar e manter-se como guardião fiel das leis e dogmas constitucionais nacionais, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar, derrogar leis, leis complementares, emenda à Constituição federal e propor emenda para a constituição de um novo Congresso Constituinte (para confecção de nova Constituição).

Deputado Estadual - Tem a incumbência de representar o povo na esfera estadual. Sua função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Além de fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo.

Senador - eleito para representar seu estado. O principal papel do senador é legislar: propor, discutir e deliberar sobre a estrutura legislativa do país. Um dos pontos mais importantes e que demandam a maior parte de seu trabalho diz respeito às leis orçamentárias, que indicam como e quanto o governo gastará o dinheiro público.

Eleições: o poder de mudança está nas mãos do povo

A insatisfação política e os problemas sociais no Estado crescem, na opinião da população, na mesma proporção que as promessas de campanhas dos candidatos ao se aproximar o primeiro turno das eleições, a ser realizado no próximo dia 01 de outubro. Para otimizar o processo, é preciso que o eleitor conheça o funcionamento político-eleitoral. A começar por saber que no Brasil, país de regime democrático, o poder de tomar importantes decisões políticas está com o povo.

No país, é adotada a democracia representativa onde o cidadão expressa sua vontade através da eleição de representantes que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram. Ao contrário do provérbio "A voz do povo é a voz de Deus", nem sempre o desejo da maioria corresponde à melhorias sociais. A estudante Adriane Klippel Barbosa Franco, 22, moradora de Jardim Tropical, na Serra, diz que a situação dos prontos atendimentos, os esgotos a céu aberto e a falta de policiamento no bairro onde mora já se tornou caso de calamidade pública.

"Não acredito em políticos, a gente vê todos os dias pessoas morrendo em hospitais e o governo faz questão de mostrar que está tudo bem. Inclusive não quero saber de política, já deixei de fazer questão. Quando chego da escola à noite, só me falta saltar do ônibus e sair correndo com medo de ser assaltada.Pago meus impostos direitinho e gostaria de ter o mínimo de segurança até porque preciso estudar para sair desta vida. Quem quer ver o novo Espírito Santo, basta vir aqui", reclama a estudante.

Infelizmente, compartilha da mesma opinião de Franco, milhares de cidadãos que protestam, mas não sabem ao menos a qual governante cobrar soluções e como fazê-lo. Para tanto, o sistema eleitoral precisa ser entendido do ponto de vista de quem vota e é votado. "Críticas à parte, para se armar contra os abusos e irregularidades,o primeiro passo é se informar, entender como a sua vida é influenciada pelas decisões do político de sua cidade, por exemplo. O objetivo da eleição é este: com a participação da população, selecionar e autorizar governantes. De forma indireta, também é avaliado o governo passado, quando se reelege ou não candidatos e partidos", afirma o professor da Faculdade de Direito de Vitória e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica, Adriano Sant'Ana Pedra.

"Vemos nas pesquisas, por exemplo, as pessoas dizendo insatisfeitas com vereadores. Na verdade elas não sabem o que esperar de um vereador, ou seja, quais são as aferições de um vereador. Daí, o candidato já chega prometendo coisas que são competência do Estado, coisas que são competência da União e não dele que é um representante do município. Quantas vezes vemos vereador assegurando melhorar o ensino nas faculdades, sendo que isso é competência da União. Prometendo acabar com o problema da criminalidade e fazer uma lei que para aumentar as penas, só que isso não é competência do vereador. Porém, o eleitor que não possui discernimento, acaba embarcando nessas falsas promessas. O voto precisa ser valorizado", questiona o professor.

Para definir as vagas para presidente, vereador, deputado federal, deputado estadual, senador e vereador, os votos nulos e brancos não contam nos resultados. São votos perdidos. O voto branco é considerado como abstenção, é somente por isso que favorece o candidato que tiver mais votos. No próprio equipamento eletrônico existe uma tecla exclusiva para o "voto branco". Já o voto nulo é a escolha de um candidato não previsto no pleito eleitoral. Isso pode significar um equívoco ou uma forma de protesto. De qualquer forma, o voto não é contabilizado.

Já para entender a distribuição de votos entre os partidos, é necessário compreender os conceitos de coligação e legenda, utilizados com ênfase nos horários eleitorais gratuitos na TV e no rádio. De acordo com Pedra, o partido apresenta-se como uma instituição organizada representante de determinado segmento da sociedade. Atualmente, são 27 partidos nacionais registrados no Tribunal Superior Eleitoral do país. A coligação diz respeito à junção de vários partidos que apóiam uma candidatura única. A legenda, por exemplo, é estritamente ligada ao conceito de coligação. Corresponde a um grupo de partidos que se une em torno de um projeto.

"Quanto às eleições, podem ser majoritárias ou proporcionais. O voto majoritário é aquele dado ao presidente, governador, prefeito e senador. O majoritário simples consiste em considerar eleito o candidato mais votado dentre os outros. Já o majoritário por maioria absoluta é quando ele recebe mais votos que os demais. O voto proporcional é aplicado aos cargos de vereador, deputado estadual e federal. A proporção de cada partido é obtida pelo chamado quociente eleitoral, determinado pela divisão do número total de votos para o cargo, pelo número de vagas em disputa", esclarece o professor.

Há quem veja o jogo eleitoral apenas como uma luta, eterna e individualista, na conquista e manutenção do poder. Como já dizia o pensador político, historiador e escritor francês Aléxis de Tocqueville (1805-1859) "na política, os ódios comuns são a base das alianças". Para compreender como os governantes podem atuar a favor da população, as competências de cada um precisam ser esclarecidas. É o que veremos a seguir.

O povo é o principal agente da mudança social

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, a soberania popular na democracia será exercida pelo sufrágio universal, ou seja, pelo voto direto e secreto do cidadão. Existe a obrigatoriedade do voto, diferente do que ocorre em países como os Estados Unidos, onde o voto é facultativo. No Brasil, o voto é obrigatório para os cidadãos que estão na faixa etária entre 18 e 65 anos. Com 16 ou 17 anos, o jovem já pode votar, porém nesta faixa etária o voto é facultativo, assim como para os idosos que possuem mais de 65 anos.

Por meio do voto, o brasileiro escolhe os integrantes do poder legislativo, aqueles que fazem as leis e votam nelas - deputados, senadores e vereadores.Além do poder executivo, aqueles que administram e governam - prefeitos, governadores e presidente da república.

"A democracia participativa necessita de uma maior proximidade do povo nas decisões.Por exemplo, na Assembléia Legislativa.As pessoas aqui no Estado não tem o hábito de apresentar projeto de lei.Muitas vezes elas não sabem que podem apresentar. O povo precisa apresentar esse projeto de lei e depois ir para as galerias reivindicar. O cidadão não sabe que pode entrar na Assembléia, alguns acham que precisa pagar ingresso para entrar, sendo que la é a casa do povo", esclarece Adriano Pedra.

Fonte: ES Hoje *Por Priscila Bueker

PELO VOTO CONSCIENTE

ES HOJE ouviu especialistas e a população sobre o que seria votar de forma consciente. E ainda, o que os capixabas esperam e sabem sobre os personagens envolvidos em um pleito.

Se por um lado há reclamações, indignação e protesto da sociedade civil sobre o sistema eleitoral no país, por outro, a abstenção e incredulidade do eleitor colabora para a lentidão da mudança ao entregar o poder nas mãos de governantes nem sempre competentes e comprometidos com os interesses do povo. Faltando pouco mais de seis meses para o primeiro turno das eleições, onde serão escolhidos os senadores, deputados federais, o novo governador do Estado e o Presidente da República, o cidadão capixaba ainda cobra promessas dos mandatos passados e sonham com melhorias nas áreas básicas como saúde, segurança e educação.

No Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), o cadastro eleitoral dos candidatos encontra-se aberto até o dia 05 de maio. A partir de 10 de junho surgirão, efetivamente, os candidatos ao Pleito 2010. É época também das desincompatibilizações, ou seja, a desvinculação de um potencial candidato investido em função pública. Mas, se do ponto de vista institucional os preparativos para as eleições vão de vento em polpa, nas ruas a insatisfação popular com a atual política é notória.

O ES Hoje ouviu dez cidadãos das cidades da região Metropolitana da Grande Vitória. Os sonhos, os desejos e as reclamações foram parecidos em todos os casos.Desde tratamento de água e esgoto em Vila Velha, passando pela falta de segurança em Vitória, até chegar ao caos da saúde na Serra.Já os moradores de Cariacica reclamam de todos estes quesitos juntos, além do abandono da cidade no setor de transporte público.Para estes cidadãos, que representam o eleitorado de mais de 2.478.341 pessoas do Espírito Santo, a falta de ética política ainda é o maior entrave que gera desconfiança do povo com o poder público.

Para a professora e representante de vendas Dejane Nogueira de Souza, 31 anos, os investimentos na educação são fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa. "Não adianta termos Bolsa Familia, pois a pessoa fica acomodada. Criar fábricas e empregos para os pais destas crianças com esse dinheiro seria uma solução. Não é novidade que boa parte destes pais são alcoólatras. Outra questão é aplicar mais na educação integral, e olhar com carinho para as crianças. Quanto aos deputados, espero que eles criem menos leis e execute pelo menos 50% dos que já criaram. É muita burocracia, temos projetos que até hoje não saíram de pauta", opina a professora.

Dejane, que é moradora de São Pedro, em Vitória, reclama também da falta de estrutura do sistema carcerário no Estado. "Num presídio, um preso tem R$ 700,00 de cota, toda semana a família leva para ele objetos e comida. Acontece que boa parte da família dos presos continua no crime do lado de fora da cadeia. Esse dinheiro deveria ser aplicado na solução do problema da desigualdade social entre estas famílias. O preso deveria trabalhar e estudar na prisão.Precisamos urgentemente ter maior rigidez no sistema carcerário".

A professora classifica o Governo de Paulo Hartung como razoável, mas que ainda precisa de melhorias. "Eu sei que para algo acontecer na política não depende somente dele. Mas falta ética, e enquanto não existir ética ficará difícil vermos resultados efetivos. Particularmente, gostaria de me interar mais de política. Pois política é tudo, ela está nas instituições assim como no nosso cotidiano. Nós somos políticos administradores do dia a dia. Hoje, há uma omissão, o povo é excluído naturalmente do processo. Uma criança rica que estuda mais vai ter maiores chances de ter um futuro melhor em comparação à uma que trabalha para ajudar a família na periferia.Por isso, estamos fartos de tantas promessas", afirma.

Compartilha da mesma opinião da professora, o comerciante Alexandre Gonçalves da Silva, morador de Campo Grande, Cariacica. Para ele, o maior problema das eleições são as inúmeras promessas feitas de melhorias que nunca são vistas. "O que me intriga mais é o candidato estabelecer um compromisso e não cumprir, daí na próxima eleição é a mesma coisa. São sempre as mesmas promessas porque elas nunca são resolvidas. Se um político cumprisse 1/3 do que promete numa eleição, na próxima ele já não precisava assegurar a mesma coisa, já investia em outra área".

Para o comerciante, a educação teria que vir acompanhada da segurança, principalmente nas escolas onde o tráfico de drogas está se enraizando aos poucos. "Investir em segurança também é uma forma de investir nas crianças que é o futuro do país. Essa libertinagem nas escolas, o próprio tráfico de drogas deveria ser banido da nossa sociedade. A educação é prioridade, mas a segurança tem de vir junto. Na educação, é preciso não só construir prédios, centros tecnológicos, mas como valorizar os professores e dignificar a profissão. Nesse sentido, eu reprovo o governo de Paulo Hartung e também o do meu municipio".

Já para a estudante Adriane Klippel Barbosa Franco, 22, moradora de Jardim Tropical, na Serra, a situação dos prontos atendimentos, os esgotos a céu aberto e a falta de policiamento no bairro onde mora já é caso de calamidade pública. "Não acredito em políticos, a gente vê todos os dias pessoas morrendo em hospitais e o governo faz questão de mostrar que está tudo bem.Quando chego da escola à noite, só me falta saltar do ônibus e sair correndo com medo de ser assaltada.Pago meus impostos direitinho e gostaria de ter o mínimo de segurança até porque preciso estudar pra sair desta vida.Quanto ao governador, ele fez um bom trabalho dentro do que se propôs, para mim ele não cumpriu nem a metade das promessas feitas. Quem quer ver o novo Espírito Santo, basta vir aqui", protesta e estudante.

Educar para politizar a sociedade

O Professor da Faculdade de Direito de Vitória Adriano Sant'Ana Pedra, explica que o a distância entre o funcionamento do sistema eleitoral e o que pensa a população se constitui em problema grave. "Isso fica muito claro quando uma pessoa vota em uma figura e não em idéias ou partidos que é a maneira como o sistema eleitoral se estrutura. O sistema eleitoral esta preocupado em colocar no poder ideologias só que o cidadão não vota no partido, vota no seu amigo, no seu vizinho, no seu parente".

O professor, que também é Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), ressalta que em uma democracia participativa há uma necessidade maior de aproximação do povo nas decisões políticas. Não basta apenas cobrar do governo e sim ter interesse em buscar informação sobre o processo eleitoral.

"Temos um circulo vicioso: a falta de interesse que incide pela falta de educação. Pelo fato do cidadão desconhecer ele continua não tendo interesse. O eleitor continua sendo manipulado pela propaganda eleitoral, pela oratória dos candidatos, subornado em troca de emprego, por uma cesta básica ou por um saco de cimento. Tais pessoas não têm o básico em sua vida e também por não ter educação, dão muito pouco valor ao voto. Em razão de um voto vendido, por exemplo, o cidadão não vai ter escola, não vai ter posto de saúde e melhorias para sua comunidade. Sem acesso a educação, infelizmente ele continuará votando mal"

O doutor destaca que, muitas vezes, a insatisfação é consequência do próprio desconhecimento do povo sobre o processo político. "Vemos nas pesquisas, por exemplo, as pessoas dizendo insatisfeitas com vereadores. Na verdade elas não sabem o que esperar de um vereador, ou seja, quais são as aferições de um vereador. Daí, o candidato já chega prometendo coisas que são competência do Estado, coisas que são competência da União e não dele que é um representante do município. Quantas vezes vemos vereador assegurando melhorar o ensino nas faculdades, sendo que isso é competência da União. Prometendo acabar com o problema da criminalidade e fazer uma lei que para aumentar as penas, só que isso não é competência do vereador. Porém,ó eleitor que não possui discernimento, acaba embarcando nessas falsas promessas".

"Deveria existir uma educação cívica voltada para a questão política, uma educação libertadora onde as pessoas fossem emancipadas, para ter seus direitos e fazer valer suas escolhas. Enquanto a população não tiver educação não adianta ficar criando regrinhas e mais regrinhas como a questão dos 'fichas limpas'. Na verdade quem está no poder quer que as pessoas continuem omissas e tudo mais, é mais conveniente. Porém, não se deve jogar a responsabilidade apenas no Estado, é preciso que cada um faça a sua parte", finaliza.
Fonte: ES Hoje