segunda-feira, 3 de maio de 2010

Por dentro de quem faz e executa a lei

As vésperas das eleições, todo cidadão precisa se conscientizar e entender como funciona o Poder Executivo e o Legislativo.

Na idade moderna, quando o filósofo e pensador francês Charles de Montesquieu separou o poder do Estado em Executivo, Legislativo e Judiciário, o fez para proteger a sociedade dos governos absolutistas- de poder centralizado. Ao criar a tripartição de poderes, o filósofo pretendia que os três, apesar de independentes, interagissem entre si e que um fiscalizasse o outro. Atualmente, mesmo com a secularidade deste sistema, nem todo cidadão tem total clareza do significado de cada poder e as atribuições de seus representantes.

"Estou satisfeito com o governo Paulo Hartung, apesar de achar que seu mandato foi regular, precisa de melhorias. Peço que se invista em segurança que também é uma forma de investir nas crianças que é o futuro do país.Essa libertinagem nas escolas, o próprio tráfico de drogas deveria ser banido da nossa sociedade. Aqui perto de casa tem uma escola em que se constata como a educação está abandonada, já vi adolescente usando crack no pátio e os professores ficam sem saber o que fazer. É preciso não só construir prédios, centros tecnológicos mas como valorizar os professores e dignificar a profissão", sugere o comerciante Alexandre Gonçalves da Silva, 35 anos, morador de Maruípe, em Vitória.

O que o comerciante pode não saber é que a as escolas municipais não são de competência do governador e sim do governante municipal. Assim como Silva, outros cidadãos não tem muito claras as atribuições de cada governante. "Precisamos de renovar o quadro político que está no Congresso, pois os corruptos que estão lá sempre ganham.São sempre os mesmos.Gostaria que eles fizessem mais pela minha cidade, pelo meu bairro, que investissem em qualificação profissional para os jovens", afirma o grafiteiro Edimar Coutinho.

Segundo a Carta Magna de 1998, denominada 'Constituição Cidadã', o Poder Executivo é exercido em âmbito Federal pelo Presidente da República e substituído em seus impedimentos pelo Vice-Presidente. Colaboram com o chefe do executivo os Ministros de Estado, por ele nomeados. No plano estadual, o Poder Executivo é exercido pelo Governador, substituído em seus impedimentos pelo Vice-Governador, e auxiliado pelos Secretários de Estado. Já no plano municipal, é exercido pelo Prefeito, substituído em seus impedimentos pelo Vice-Prefeito e auxiliado pelos Secretários Municipais. O mandato dos chefes do executivo duram quatro anos. No entanto, eles podem ser reeleitos por uma vez e exercer a função até oito anos.

Já o Poder Legislativo, de acordo com a Constituição, é representado em âmbito federal pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A Assembléia Legislativa representa o poder legislativo Estadual e a Câmara de Vereadores o poder de legislar em âmbito municipal.

"No sistema presidencialista, o chefe de Estado, que simboliza a nação e o chefe de governo, que dirige a administração do país, são a mesma pessoa, ou seja, o Presidente da República. Na prática, funciona assim: o executivo propõe o orçamento que fixa as despesas e o Legislativo tem a função de chancelar ou não esta agenda, discutir a viabilidade política dela e até mesmo modificá-la. Portanto, quando o candidato a prefeito de sua cidade vir oferecendo dinheiro ou o vereador prometendo dar emprego, desconfie. Ao prefeito cabe a administração dos serviços públicos municipais e os vereadores de estudar, propor e aprovar leis", explica o cientista político Rogério Schmidt, consultor da Tendências Consultoria.

Quanto ao Congresso Nacional, o Senado é composto por 81 membros, e a Càmara dos Deputados por 513 deputados.Todos são eleitos por voto direto, para mandatos de 8 e 4 anos, respectivamente.O Senado Federal é composto por três Senadores de cada estado.Em relação ao número de deputados, deve ser estabelecido proporcionalmente à população.

"A diferença entre senadores e deputados é mais formal do que prática. Na teoria, os deputados representam a população, enquanto os senadores representam os Estados.Qualquer lei, pra ser aprovada, tem que ser aprovadas pelas duas casas.No Brasil, a gente tem aquela idéia que o Presidente faz tudo sozinho, isso não é verdade", afirma o cientista politico.

Schimidt, destaca um ponto como sendo essencial para avaliar futuros deputados e Senadores: o restrospecto do politico na própria função legislativa. "É bom verificar se eram assíduos nas votações e se apresentaram Projetos no Congresso que se tornaram leis. Além da participação em comissões ou se estiveram envolvidos em alguma denúncia ou suspeita de corrupção de desvio de recurso público.Vale pesquisar a indole e a trajetória profissional do politico, seja ele candidato pela primeira vez ou até mesmo à reeleição", recomenda.

Alguns deveres dos governantes

Presidente da República - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente. Organizar o funcionamento da administração federal e exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal. Além de manter relações e negócios com países estrangeiros, enviar ao Congresso os planos de governo e planos de investimento, prestar contas, anualmente.

Governador - Cabe a direção da administração estadual e a representação do Estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas, defendendo seus interesses junto à Presidência e buscando investimentos e obras federais. Em tese, administrar o Estado.

Deputado Federal - Compete ao deputado federal o ato de legislar e manter-se como guardião fiel das leis e dogmas constitucionais nacionais, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar, derrogar leis, leis complementares, emenda à Constituição federal e propor emenda para a constituição de um novo Congresso Constituinte (para confecção de nova Constituição).

Deputado Estadual - Tem a incumbência de representar o povo na esfera estadual. Sua função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Além de fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo.

Senador - eleito para representar seu estado. O principal papel do senador é legislar: propor, discutir e deliberar sobre a estrutura legislativa do país. Um dos pontos mais importantes e que demandam a maior parte de seu trabalho diz respeito às leis orçamentárias, que indicam como e quanto o governo gastará o dinheiro público.

Eleições: o poder de mudança está nas mãos do povo

A insatisfação política e os problemas sociais no Estado crescem, na opinião da população, na mesma proporção que as promessas de campanhas dos candidatos ao se aproximar o primeiro turno das eleições, a ser realizado no próximo dia 01 de outubro. Para otimizar o processo, é preciso que o eleitor conheça o funcionamento político-eleitoral. A começar por saber que no Brasil, país de regime democrático, o poder de tomar importantes decisões políticas está com o povo.

No país, é adotada a democracia representativa onde o cidadão expressa sua vontade através da eleição de representantes que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram. Ao contrário do provérbio "A voz do povo é a voz de Deus", nem sempre o desejo da maioria corresponde à melhorias sociais. A estudante Adriane Klippel Barbosa Franco, 22, moradora de Jardim Tropical, na Serra, diz que a situação dos prontos atendimentos, os esgotos a céu aberto e a falta de policiamento no bairro onde mora já se tornou caso de calamidade pública.

"Não acredito em políticos, a gente vê todos os dias pessoas morrendo em hospitais e o governo faz questão de mostrar que está tudo bem. Inclusive não quero saber de política, já deixei de fazer questão. Quando chego da escola à noite, só me falta saltar do ônibus e sair correndo com medo de ser assaltada.Pago meus impostos direitinho e gostaria de ter o mínimo de segurança até porque preciso estudar para sair desta vida. Quem quer ver o novo Espírito Santo, basta vir aqui", reclama a estudante.

Infelizmente, compartilha da mesma opinião de Franco, milhares de cidadãos que protestam, mas não sabem ao menos a qual governante cobrar soluções e como fazê-lo. Para tanto, o sistema eleitoral precisa ser entendido do ponto de vista de quem vota e é votado. "Críticas à parte, para se armar contra os abusos e irregularidades,o primeiro passo é se informar, entender como a sua vida é influenciada pelas decisões do político de sua cidade, por exemplo. O objetivo da eleição é este: com a participação da população, selecionar e autorizar governantes. De forma indireta, também é avaliado o governo passado, quando se reelege ou não candidatos e partidos", afirma o professor da Faculdade de Direito de Vitória e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica, Adriano Sant'Ana Pedra.

"Vemos nas pesquisas, por exemplo, as pessoas dizendo insatisfeitas com vereadores. Na verdade elas não sabem o que esperar de um vereador, ou seja, quais são as aferições de um vereador. Daí, o candidato já chega prometendo coisas que são competência do Estado, coisas que são competência da União e não dele que é um representante do município. Quantas vezes vemos vereador assegurando melhorar o ensino nas faculdades, sendo que isso é competência da União. Prometendo acabar com o problema da criminalidade e fazer uma lei que para aumentar as penas, só que isso não é competência do vereador. Porém, o eleitor que não possui discernimento, acaba embarcando nessas falsas promessas. O voto precisa ser valorizado", questiona o professor.

Para definir as vagas para presidente, vereador, deputado federal, deputado estadual, senador e vereador, os votos nulos e brancos não contam nos resultados. São votos perdidos. O voto branco é considerado como abstenção, é somente por isso que favorece o candidato que tiver mais votos. No próprio equipamento eletrônico existe uma tecla exclusiva para o "voto branco". Já o voto nulo é a escolha de um candidato não previsto no pleito eleitoral. Isso pode significar um equívoco ou uma forma de protesto. De qualquer forma, o voto não é contabilizado.

Já para entender a distribuição de votos entre os partidos, é necessário compreender os conceitos de coligação e legenda, utilizados com ênfase nos horários eleitorais gratuitos na TV e no rádio. De acordo com Pedra, o partido apresenta-se como uma instituição organizada representante de determinado segmento da sociedade. Atualmente, são 27 partidos nacionais registrados no Tribunal Superior Eleitoral do país. A coligação diz respeito à junção de vários partidos que apóiam uma candidatura única. A legenda, por exemplo, é estritamente ligada ao conceito de coligação. Corresponde a um grupo de partidos que se une em torno de um projeto.

"Quanto às eleições, podem ser majoritárias ou proporcionais. O voto majoritário é aquele dado ao presidente, governador, prefeito e senador. O majoritário simples consiste em considerar eleito o candidato mais votado dentre os outros. Já o majoritário por maioria absoluta é quando ele recebe mais votos que os demais. O voto proporcional é aplicado aos cargos de vereador, deputado estadual e federal. A proporção de cada partido é obtida pelo chamado quociente eleitoral, determinado pela divisão do número total de votos para o cargo, pelo número de vagas em disputa", esclarece o professor.

Há quem veja o jogo eleitoral apenas como uma luta, eterna e individualista, na conquista e manutenção do poder. Como já dizia o pensador político, historiador e escritor francês Aléxis de Tocqueville (1805-1859) "na política, os ódios comuns são a base das alianças". Para compreender como os governantes podem atuar a favor da população, as competências de cada um precisam ser esclarecidas. É o que veremos a seguir.

O povo é o principal agente da mudança social

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, a soberania popular na democracia será exercida pelo sufrágio universal, ou seja, pelo voto direto e secreto do cidadão. Existe a obrigatoriedade do voto, diferente do que ocorre em países como os Estados Unidos, onde o voto é facultativo. No Brasil, o voto é obrigatório para os cidadãos que estão na faixa etária entre 18 e 65 anos. Com 16 ou 17 anos, o jovem já pode votar, porém nesta faixa etária o voto é facultativo, assim como para os idosos que possuem mais de 65 anos.

Por meio do voto, o brasileiro escolhe os integrantes do poder legislativo, aqueles que fazem as leis e votam nelas - deputados, senadores e vereadores.Além do poder executivo, aqueles que administram e governam - prefeitos, governadores e presidente da república.

"A democracia participativa necessita de uma maior proximidade do povo nas decisões.Por exemplo, na Assembléia Legislativa.As pessoas aqui no Estado não tem o hábito de apresentar projeto de lei.Muitas vezes elas não sabem que podem apresentar. O povo precisa apresentar esse projeto de lei e depois ir para as galerias reivindicar. O cidadão não sabe que pode entrar na Assembléia, alguns acham que precisa pagar ingresso para entrar, sendo que la é a casa do povo", esclarece Adriano Pedra.


Fonte: ES Hoje *Por Priscila Bueker

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