quinta-feira, 8 de abril de 2010

Ficha limpa: o direito do político ‘ficha suja’ não pode ser maior do que o da sociedade

Amparado por mais de 1,6 milhão de assinaturas, o chamado Projeto Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas, teve a sua votação adiada na Câmara dos Deputados. Partiu da base governista a recusa em dar urgência a tramitação do projeto. Com isso pode ficar para daqui um mês a votação na Câmara, o que coloca em risco a validade da medida para as eleições de outubro– o projeto tem que passar ainda pelo Senado.

O Projeto Ficha Limpa é algo bastante razoável, proíbe a candidatura de políticos com condenações em tribunais colegiados (a partir da segunda instância) por crimes graves. A olho nu, poderia se dizer que a iniciativa é inconstitucional, já que segundo a constituição só pode ser considerado culpado quem teve sentença transitada em julgado (não ter mais possibilidade de recurso).

Mas o direito do político em se candidatar não pode superar o direito da sociedade em ter representantes dignos. Estes que resolvam antes seus problemas com a Justiça para depois se candidatar. Em termos eleitorais, o benefício da dúvida tem que valer a favor da sociedade.

A raiz desse problema todo está na lentidão da justiça que favorece a impunidade ao demorar anos para julgar um processo. O Projeto Ficha Limpa é o melhor remédio que se pode aplicar de imediato, ainda que possa ter alguns efeitos colaterais ao, eventualmente, proibir um inocente condenado injustamente (e não definitivamente) de se candidatar.

Fonte: Blog do Campbell

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