quarta-feira, 21 de julho de 2010

Além da discussão do Código Florestal

Walter Lídio Nunes é membro do Conselho Deliberativo do Espírito Santo em Ação.

O Código Florestal Brasileiro foi emitido em 1965 e precisa urgentemente de revisão, por duas razões: não tem respaldo social nas regiões agrárias e é anacrônico para as necessidades socioeconômicas e ambientais atuais. Nas discussões sobre sua revisão, feitas pelo relator Aldo Rebelo, vários pontos e reflexões causam surpresa.

Primeiro, há a pretensão legislativa de fixar proteção ambiental num país continental com biomas tão diversificados, através de uma lei ambiental dogmática, contemplando situações ecossistêmicas e sociais diversas entre si. A lei atual tem a pretensão de generalizar a proteção ambiental sem considerar a especificidade da realidade de cada situação.

Segundo, a lei ainda é letra morta para a maioria das atividades econômicas do país, com exceção da silvicultura. Somos o único país a adotar restrições tão amplas sobre áreas já antropizadas e em plena atividade econômica.

A aplicação efetiva do Código Florestal atual imporá uma redução da área agrícola produtiva do agronegócio brasileiro. Isto vai implicar a redução das nossas exportações e o aumento do nosso custo de vida. Hoje, o agronegócio responde por 25% do PIB brasileiro e 40% das exportações brasileiras. Outro ponto é o interesse dos países, com os quais o nosso competitivo agronegócio concorre, em ver o atual Código Florestal aplicado, o que aumentaria a competitividade da subsidiada agricultura deles.

Há ainda a descoberta da emaranhada rede de ONGs internacionais que misturam interesses ambientais com interesses de grupos econômicos em interferir na legislação do nosso país. Se a questão ambiental fosse uma motivação purista, elas estariam procurando implantar o mesmo código florestal nos seus países de origem. Por que não o fazem?

Outra questão é a junção dos movimentos agrários, que querem uma reforma socialista na nossa sociedade, e buscam de todas as formas criar restrições ao competitivo agronegócio brasileiro, que veem como um empecilho aos seus objetivos. O moderno agronegócio brasileiro será sempre desenvolvimentista e capitalista para ser competitivo, o que contraria os preceitos de um modelo baseado no campesinato, que se vale de expedientes como invasões, reforma agrária racial, terras e reservas indígenas.

Os pontos expostos são preocupantes, pois atrás de uma aparente discussão do Código Florestal temos vários temas transversais que merecem atenção. Precisamos de desenvolvimento sustentável com integração das questões ambientais urgentes às atividades socioeconômicas. O que não precisamos é da manipulação que prejudica o nosso país e sua gente. Precisamos de meio ambiente para esta e as futuras gerações e existem formas técnicas e científicas de fazê-lo, sem ideologismos, manipulações e, acima de tudo, sem abrir mão da nossa soberania de construir o nosso desenvolvimento sustentável.


Fonte: ES em Ação

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