segunda-feira, 23 de agosto de 2010

A pecuária e o desenvolvimento responsável

Vai entrar em vigor, na primeira semana de setembro, a Norma para Sistemas de Produção Pecuária da Rede de Agricultura Sustentável (RAS), um padrão socioambiental que será utilizado para fins de certificação. Essa norma foi desenvolvida por meio de um processo de consultas públicas internacionais e será aplicada à produção de gado bovino e bubalino, de corte e leite, em sistemas extensivos e semi-extensivos.

O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) foi quem coordenou, no Brasil, o processo de consultas, audiências públicas e discussões para a posterior definição dos critérios estabelecidos na norma sobre pecuária da Rede de Agricultura Sustentável (RAS).

A norma para pecuária vinha sendo discutida desde 2009 seguindo protocolos internacionais regulamentados pela Iseal Alliance (International Social and Environmental Accreditation and Labeling), que inclui aspectos dos manejos do rebanho e das pastagens, do bem-estar animal, da emissão de carbono e de requisitos ambientais adicionais aos já aplicados pela norma para a RAS. Esses critérios serão somados aos já existentes, como tratamento justo e boas condições de trabalho, conservação de ecossistemas, utilização racional de recursos hídricos, descarte correto de resíduos, entre outros.

Mudança - A pecuária bovina é uma das atividades mais importantes do País, ocupando cerca de 211 milhões de hectares. Nos últimos anos, o setor vem recebendo duras críticas por causa do seu sistema de produção e questionamentos quanto a desmatamentos ilegais e ao cumprimento de sua responsabilidade socioambiental.

O mundo pede por produção responsável e o setor pecuário, que passou a ser apontado como grande vilão do meio ambiente, acusado de desmatar florestas, promover queimadas e submeter seus trabalhadores a condições degradantes de trabalho, se está organizando para propor soluções às questões levantadas.

Ações – A população percebe que o consumo, além de proporcionar determinado prazer, financia todo um modelo de produção. Por isso, busca saber se o produto que está adquirindo está comprometido com crimes ambientais, fundiários ou trabalhistas.

No fim do ano passado, o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) procurou os maiores frigoríficos do País e sugeriu que assinassem um documento se comprometendo a não comprar gado de fazendas que comprovadamente desrespeitavam a legislação ambiental. Esse foi o primeiro passo para alertar e despertar tanto empresas do setor frigorífico, do varejo e da fabricação de artigos que utilizam subprodutos bovinos como matéria-prima, quanto consumidores sobre o problema e buscar possíveis soluções para essas questões.

Também em 2009, quatro dos maiores frigoríficos do País assinaram um pacto denominado Desmatamento Zero que prevê, entre outros, o fim da derrubada de árvores, a rejeição de situações sociais degradantes, a adoção do sistema de rastreabilidade da produção e o compromisso de, em cinco anos, apenas comprar gado de fornecedores legalizados. Mas esse é apenas o começo de um longo caminho, pois ainda não garante que o produto que chega ao consumidor não seja fruto de infração ambiental ou social.

Certificação - Além de assinaturas de pactos e acordos, outra alternativa para diferenciar produtos e evidenciar boas práticas no campo é a certificação socioambiental. O mecanismo se baseia em normas internacionais reconhecidas, a adesão a ele é voluntária e o consumidor final pode diferenciar o item por meio de um selo estampado no produto.

O mercado tem reconhecido essas diferenças, dando preferência de consumo ou pagando um prêmio para os itens certificados. Isso já ocorre com café, cacau, chá, uva e outras frutas. Outra tendência do mercado, frente aos produtos certificados, é a adesão ou o compromisso que grandes grupos consumidores, sejam redes de supermercados ou processadores, assumem publicamente de negociar produtos certificados associando o selo e a mensagem que eles trazem aos valores desses grupos.

O setor produtivo é beneficiado pelo reconhecimento mundial e pela agregação de valor ao seu produto, enquanto o consumidor tem a oportunidade de contribuir para mudanças positivas no campo, quando escolhe produtos certificados com o selo socioambiental.

Existem algumas iniciativas e normas socioambientais para a pecuária em processo de desenvolvimento e cabe à sociedade se informar sobre a forma de desenvolvimento desses padrões e participar ativamente deles, para garantir a transparência e credibilidade do processo, assim como expressar e imprimir o que é esperado e o que não será aceito como prática na cadeia produtiva da carne.
Fonte: Portal Terra

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